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Perguntas Frequentes
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AIDF
- Quem pode solicitar a AIDF via
- Qual a legislação para emissão
- Qual é o período obrigatório de
- Para solicitar AIDF de
- Produtor Rural pode solicitar
- Pode ser usada simultaneamente a
- Posso obter a AIDF via internet
- Existe alguma restrição para a
- Contribuinte solicitou a AIDF,
- O que é FSDA?
- Onde encontro a relação de
- Caso ocorra algum erro no
- É necessário algum tipo de
- Atendimento e Autoatendimento
-
Cadastro de Contribuintes
- Como altero o endereço de
- Alterei meu endereço do
- É possível ter inscrição
- Minha inscrição foi baixada de
- Posso incluir contabilista não
- Quais são os procedimentos para
- Quais são os procedimentos para
- Quais são os procedimentos para
- O Microempreendedor Individual -
- Devo obter uma inscrição
- Como proceder para incluir,
- Sou contribuinte de outro
- Onde encontro o manual de
- O que muda para os
- Por que a inscrição estadual do
- Como solicitar a reativação da
- E se um estabelecimento
- Como um estabelecimento de não
- Como um não-contribuinte deve
- Como fica a situação das
- Como as construtoras com
- Um estabelecimento não-inscrito
- Não estou conseguindo entregar a
- Certidão de Situação Fiscal
-
Comércio Exterior
-
Geral
- Do GES-Comex, funções e
- Dos canais destinados a dúvidas
- Dos fundamentos básicos do ICMS
- Da base de cálculo do ICMS na
- Do cadastro de Recinto
- Do cadastro de Despachante
- Dos erros comuns e
- Do procedimento para exoneração
- Da Guia Liberação Mercadoria
- Do pagamento do ICMS na
- Da compensação do débito do ICMS
- Do sistema especial de pagamento
- Da hipótese de entrega de
- Do transporte da mercadoria
- Importação por pesquisadores
- Substituição de mercadoria
- Importação por conta e ordem
- Importação por encomenda
- Drawback
- Admissão Temporária
- Dos Registros Fiscais relativos
- Das Notas Fiscais de importação
- Das lojas Francas ("Free shops")
- Sobre o Sistema Portal Único de
- Liberações da Mercadorias
- Das exportações e importações
- Regime de Tributação
- Da Exportação
- Das NF-e, das referências, das
- Do registro de averbação
- Emissão de nota fiscal por não
- Retorno de mercadoria exportada
- Das operações equiparadas às
- Da solicitação de dilação dos
- Em uma exportação indireta, as
- Quando utilizar o CFOP 7504?
- Quando utilizar o CFOP 7501?
- Quando necessário, como devo
- Procedimentos para quando o
- Como proceder quando uma ECE
- Ficha de Conteúdo de Importação
- Arquivos - Comércio Exterior
- Operações Back to Back
- Links úteis para as operações de
-
Crédito Presumido - Art. 32,
- Do RICMS, Livro I, art. 32,
- Dos procedimentos para
- Do Termo de Opção
- Da lista de mercadorias com não
- Da vedação deste benefício para
- Da alíquota a ser aplicada para
- Das condições a serem cumpridas
- Do compromisso de contribuir
- Da apresentação de garantias ou
- Da vedação da utilização
- Da vedação da compensação com o
- Da vedação da industrialização
- Da vedação de saídas para
- Da vedação do crédito quanto às
- Da vedação ou permissão quanto
- Da vedação quanto aos
- Das saídas com redução de base
- Das saídas internas com alíquota
- Das saídas em transferência para
- Das saídas para contribuinte do
- Dos centros de distribuição
- Da sistemática do benefício
- Tabulação do benefício fiscal
-
Crédito Presumido – Art. 32,
- Da lista de mercadorias com não
- Do compromisso de contribuir
- Da vedação da compensação com o
- Da vedação quanto aos
- Do fluxo procedimental para
- Do Termo de Acordo pela
- Da condição da não redução do
- Da vedação e exceção ao acúmulo
- Da vedação de saídas para
- Da alíquota a ser aplicada para
- Dos investimentos a serem
-
Leilões da Receita Federal
- Da emissão da GNRE para o
- Da tributação dos veículos
- O ICMS é devido na aquisição em
- Da Nota Fiscal Avulsa e das
- Há regime especial ou sistema de
- Do arremate neste Estado por
- Do crédito fiscal para o caso de
- Em caso de desacordo em relação
- Do ICMS relativo a substituição
- Qual é o setor responsável na
- Qual o momento que deve ser pago
- Da alíquota
- Da base de cálculo
- Do local do fato gerador do ICMS
- O MEI está dispensado do
- Quem é contribuinte do ICMS da
- Do momento do fato gerador do
- Onde está disciplinado na
-
Geral
- Consultas Formais Frequentes
- CT-e OS
-
Débito, Pagamento e Parcelamento
- Pagamento de Guia de Arrecadação
- Como faço parcelamento de
- Qual a legislação aplicável aos
- Quais dívidas podem ser
- Quais dívidas não podem ser
- Existem descontos para pagamento
- Quais os prazos e condições para
- Quem pode requerer o
- Como efetuar o pedido de
- Quais os documentos necessários
- Como efetuar o pedido de
- Qual a data de vencimento das
- Como consultar a dívidas que
- Em que situações o parcelamento
- As dívidas em cobrança judicial
- Posso requerer a dispensa de
- Quem pode ser fiador para
- Quais as responsabilidades do
- Quais as consequências para o
- Quais as demais garantias
- Qual o valor das garantias para
- Como fazer um Termo de Fiança
- O que é Inscrição em Dívida
- Como são apresentados os débitos
- Qual a legislação sobre
- Devolução de Tributos
- DF-e - Documentos Fiscais
-
DTE - Domicílio Tributário
- O que é o Domicílio Tributário
- Como me credencio no DTE?
- Como funciona a Caixa Postal
- É possível cadastramento de
- O acesso a Caixa Postal
- O que mudou no Novo DTE?
- O contribuinte optante pelo
- As empresas que possuem I.E, mas
- MEI está credenciado ao DTE?
- O contribuinte pessoa física do
- Substituto tributário de outra
- Empresa com estabelecimento em
- Qual o prazo das procurações
- As autorizações eletrônicas
- As procurações eletrônicas
-
ECF - Emissor de Cupom Fiscal
- O que é ECF?
- Quem está obrigado a usar o ECF?
- Em que situação deve-se utilizar
- Como adquirir um ECF?
- O Contribuinte obrigado à Nota
- Como cessar o uso de ECF?
- Qual o procedimento quando
- É permitido utilizar o documento
- É possível usar o Cupom Fiscal
- O Cupom Fiscal deve ser emitido
- Como proceder no caso de defeito
- O que deve ser feito quando não
- Atestado de Intervenção
- Atestado de Intervenção -
- Atestado de Intervenção -
- Cartão de Débito-Crédito -
-
EFD - Escrituração Fiscal
- Geral
- Adesão Voluntária
- Certificação Digital
-
Periodicidade de transmissão
- O programa PVA aceita fazer a
- Periodicidade de apresentação do
- Quantos arquivos podem ser
- As empresas obrigadas a cumprir
- Será emitido algum recibo
- Qual o prazo para transmissão do
- Quais as penalidades por
- Contribuintes obrigados à EFD
- É possível aderir
- Se não houve movimento no
- Qual o prazo para retificação do
- Leiaute
- Substituição EFD
- Outras informações
- Links e Arquivos
-
Emenda Constitucional 87/2015
- Contribuintes outra UF
-
Apuração do imposto em função da
- Quando será devido pelo
- Como definir se o destinatário
- A empresa remetente optante pelo
- Como calcular o imposto devido
- Adicionais de alíquota de
- Caso a operação seja objeto de
- Como informar os valores devidos
- Como informar os valores devidos
- É possível compensar o valor
- Qual o prazo para recolher os
- Como recolher os valores devidos
- GA e GNRE
-
GIA - Guia de Informação do ICMS
- Como instalar o programa da GIA?
- Como Instalar GIA-ST?
- Como instalar o Validador GIA
- Onde encontro o manual de
- Qual o prazo para entrega?
- Como funciona a autenticação do
- Como efetuar o preenchimento da
- Como efetuar a apuração
- Como declarar importação na GIA?
- Como declarar Compensação de
- Como lançar o crédito por
- Como lançar o ICMS-ST pago na
- Não consegui imprimir o Recibo
- Não consegui imprimir o Recibo
- Quais os prazos e formas de
-
ICMS
- Créditos de ICMS
- Compensação de Saldo Credor
- Devolução e Retorno de
-
Diferimento parcial do art. 1º-K
- Havendo outras hipóteses de
- Este diferimento é obrigatório?
- Na hipótese de o emitente
- A quem este diferimento não pode
- Que mercadorias estão sujeitas a
- Que operações não podem ter o
- A indústria que adquire os
- O estabelecimento comercial irá
- Poderá ocorrer novo diferimento
- Ocorrendo a saída posterior com
- Em que outras hipóteses o ICMS
- Como recolher o imposto diferido
- Em que caso deve ser emitida a
- No diferimento parcial, a nota
- Como deve ser preenchida a NFe
- Como escriturar a “contranota”?
- Os estabelecimentos com regime
- Os estabelecimentos optantes
- Nota Fiscal
- Pagamento ICMS
- Pagamento no Fato Gerador
- Restaurantes, Bares, Lanchonetes
- Saídas de Mercadorias para a
- Transferência Saldo Credor ICMS
- Transporte de Bens por Não
-
IPVA - Imposto sobre Veículos
- Meu IPVA do ano 2022 veio com
- Paguei o IPVA via cartão de
- Qual o valor devido do IPVA?
- Como pagar o IPVA?
- Como posso parcelar o IPVA?
- Quais são os prazos de pagamento
- Depois do pagamento do IPVA em
- Receberei a guia para pagamento
- A Receita Estadual disponibiliza
- Como obter mais informações
- Como emito uma GNRE (Guia
- Quem paga com antecipação
- Ganho desconto no veículo novo
- Quais descontos posso obter
- Quem tem direito ao desconto da
- Quem tem todos os descontos
- Proprietário de veículo
- Caso um veículo seja vendido sem
- Ocorrendo roubo ou perda total
- Como proceder em caso de IPVA
- O que preciso saber sobre
- Quem está isento do IPVA? Como
- Prestadores de serviço de
- Transporte urbano (ônibus)
- O veículo a ser utilizado como
- As pessoas com deficiência
- Pessoas com deficiência e que
- Possuo um automóvel com isenção
- Quais são as condições para
- Qual o valor máximo do veículo
- Qual o valor máximo do veículo
- Para onde vão os recursos
- Quando o CRLV não é emitido?
- O que fazer caso o endereço do
- Qual é a proporção de pessoas
- ITCD - Imposto na Morte e Doação
- Legislação Setorial - Bebidas
- Legislação Setorial-Comunicações
- Legislação Setorial - Energia
-
MEI
- O que é Microempreendedor
- O microempreendedor individual
- Sou optante do MEI e faço vendas
- Sou MEI, como faço para emitir
- O MEI está obrigado a utilizar a
- Quando o microempreendedor
- Ao MEI se aplica a qualidade de
- Aplica-se a Substituição
- Nas compras de mercadoria
- O que é SIMEI?
- O microempreendedor individual –
-
Menor Preço - Nota Gaúcha
- Menor Preço - Nota Gaúcha - Como
- Menor Preço - Nota Gaúcha - Como
- Menor Preço - Nota Gaúcha - O
- Qual é a fonte de informação
- Os preços mostrados são ofertas?
- Posso realizar compras pelo
- Posso usar o aplicativo fora do
- Quando compartilho um preço
- Qual o raio de abrangência da
- O preço apresentado para o
- Por que, em determinadas
- Quando faço a consulta, aparece
- Qual é a credibilidade da
- Quais estabelecimentos estão no
- Com que frequência os preços são
- O que é a Nota Fiscal de
- O que é a Nota Fiscal Eletrônica
-
NF-e - Nota Fiscal Eletrônica
-
Objetivo, Conceito e Uso
- O que é a Nota Fiscal Eletrônica
- Quais os Objetivos do Sistema
- Já existe legislação aprovada
- Quais são as vantagens da NF-e?
- Quais os procedimentos para que
- Quais os tipos de documentos
- Para quais tipos de operações
- Quais as empresas e a partir de
- O que muda para meu cliente se
- Uma empresa credenciada a emitir
- A NF-e e o DANFE podem ser
- O destinatário da mercadoria
- A obrigatoriedade em emitir a
- Para ser emissor da NF-e, a
- Quem é responsável pelo
- Quando o contribuinte possui
- Para credenciamento na NF-e devo
- O acesso ao ambiente de teste e
- Ser usuário de processamento
- Como proceder o fabricante de
- Em caso de troca de CNPJ, de
- Filial que antes obrigava a
- A importação obriga a empresa a
- Histórico do Projeto
-
Modelo Operacional
- Como funciona o modelo
- Quais são as validações
- Quanto tempo demora a
- Como deve ser a numeração /
- Qual o limite de produtos
- Em que estabelecimento deve ser
- A NF-e pode ser emitida antes do
- É possível o envio por lote de
- A NF-e pode ser emitida também
- É possível alterar uma nota
- Quais são as condições e prazos
- Como serão solucionados os casos
- O que é a inutilização de número
- As notas que foram canceladas
- Qual a forma estabelecida para a
- O que acompanhará o trânsito da
- A NF-e será aceita em outros
- Como proceder nos casos de
- A consulta da validade,
- Como funciona a consulta da NF-e
- Como proceder quando a Nota
- Por quanto tempo a NF-e poderá
- Existe alguma forma de se
- As empresas que ainda não emitem
- Empresa autorizada a emitir NF-e
- Como os contabilistas terão
- Como os contabilistas poderão
- Como proceder no caso de
- Como fica a numeração das Notas
- As Pessoas Físicas também
- Certificação Digital
- Assinatura Digital (AssinadorRS)
- DANFE (Documento Auxiliar da
- Código de Barras
- Manifestação do Destinatário
- Obrigações acessórias
- Carta de Correção Eletrônica
-
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica -
- Como a empresa pode obter sua
- Como se cancela uma NF-e Avulsa?
- Como se determina a numeração e
- Como se escritura a NF-e Avulsa
- Como se pode obter o arquivo XML
- É possível emitir uma NF-e
- É possível emitir uma NF-e
- Estou emitindo uma NF-e Avulsa,
- Estou tentando emitir uma NF-e
- O CNPJ da SEFAZ aparece na chave
- O que é a NF-e Avulsa?
- Quais certificados digitais
- Qual é o procedimento para se
- Quem pode emitir a NF-e Avulsa?
- Uma empresa que possua sistema
- Como preencher e emitir Nota
-
Nota Fiscal ao Consumidor
- A NFC-e deve ser impressa?
- Como a empresa pode obter um
- Como a empresa pode se cadastrar
- Em quais operações a NFC-e pode
- É possível emitir uma NFC-e em
- Há uma previsão para a
- O que é o Código de Segurança do
- Posso utilizar a carta de
- Quais são os requisitos para a
- Quais são os tipos de documentos
- Quais são os Web Services para a
- Qual é a legislação que
- Que certificados poderão ser
- Uma NFC-e pode ser cancelada?
- Como deve ocorrer a integração
- Nota Fiscal de Serviços e Nota
- Orientações para Produtor Rural
-
Outras informações
- O que é necessário para emitir
- Quais empresas estão obrigadas à
- Como podemos verificar se o
- Onde posso encontrar um
- Quais empresas podem fazer a
- Porque a NF-e Avulsa possui o
- Qual é o prazo legal para se
- O que significa denegação, e
- Como fazer para emitir uma NF-e
- Como deve ser preenchido o campo
- Como deve ser preenchido o campo
- O campo Indicador de Presença
- Como identificar se o
- Quando e como deve ser
- Contato
-
Objetivo, Conceito e Uso
- Prefeituras
-
Produtor Rural
- SITAGRO
- Cadastro
-
Contranota
- O que é contranota?
- Qual a importância da
- Quais documentos fiscais podem
- Em que casos deve ser emitida a
- Em que casos deve ser emitida a
- Pode ser emitida uma contranota
- Caso o produtor remetente tenha
- O emitente de Nota Fiscal
- Como posso verificar a
- O que fazer se o destinatário
- O que fazer se foi extraviada a
- O que fazer se não tiver a
- O que fazer se não tiver a
- Documentos Fiscais (NFP e NF-e)
- Microprodutor Rural e
- Outras Informações
- Aplicativo Nota Fiscal Fácil
- Protesto e SERASA
-
Simples Nacional
- Crédito ICMS
- Obrigações Acessórias
- Pagamento indevido ou a maior
- Substituição
- Simples Gaúcho - Redução ICMS
- GIA - Simples Nacional
- Diferencial de
- Exclusão do Simples Nacional
- Agendamento do Simples Nacional
- Indeferimento da opção pelo
-
PGDAS-D Retida
- O que é a Malha Fiscal PGDAS-D?
- Por que uma declaração pode
- Uma declaração original pode
- O que é feito quando uma
- Como saber se uma declaração
- Como é feita a regularização das
- Uma declaração retida em malha
- O que acontece se uma declaração
- Sobre o Domicílio Tributário
- Todas as declarações retidas vão
- Em que casos há envio de
- Se a declaração foi retida,
- Caso seja enviada uma nova
- Há um limite para a quantidade
- Orientações Autorregularização
- DeSTDA
- Substituição Tributária
- Taxas
- Transmissão Eletrônica de Docs
-
Transporte Bens Não Contribuinte
- Quem é considerado contribuinte
- Devo emitir documento fiscal no
- Como posso comprovar a situação
- A transportadora exige a emissão
- A transportadora exige a emissão
- E se for pessoa jurídica
- Em sendo o vendedor PF ou PJ não
- Há necessidade da declaração de
- O que é uma venda de “bem de uso
- PF ou PJ não contribuinte do
- PF ou PJ não contribuinte que
- Transporte de Mercadorias - ICMS
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AIDF
- Pagamento de Tributos
- Suporte e Contato
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Menu Consultas Públicas
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- Download Cadastro Contribuintes
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- Plano Anual de Fiscalização 2022
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- Inadimplência IPVA 2022
- Consultas Formais Frequentes
- Índice de Participação Municipal
- Programa Integração Tributária
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Plantão Fiscal Virtual
- App Nota Fiscal Fácil - NFF
- Autoatendimento
- Cadastro de Contabilistas
- NFG
- CADIN / PROTESTO / SERASA
- Certidão de Situação Fiscal
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- Devolução de Tributos
- Débitos e Parcelamentos
- Documentos Fiscais Eletrônicos
- Domicílio Tributário Eletrônico
- Escrita Fiscal Digital - EFD
- GIA - Guia de Informação do ICMS
- Guia de Arrecadação (GA e GNRE)
- ICMS - Dúvidas de Legislação
- ICMS-ST - Dúvidas de Legislação
- Índice de Participação Municipal
- IPVA - Imposto sobre Veículos
- ITCD - Imposto na Morte e Doação
- Microempreendedor Individual
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- Produtor Rural
- Programas de Parcelamento
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- Simples Nacional
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Grupos Especializados Setoriais
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- Setor de Comunicações
- Setor de Eletro Eletrônicos
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- Setor Móveis e Materiais Constr.
- Setor de Polímeros
- Setor Prod. Médicos e Cosméticos
- Setor de Supermercados
- Setor de Transportes
- Setor de Veículos
- Setor Metalmecânico
- Setor Simples Nacional