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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o procedimento para cadastrar advogados e tabelionatos?
Para maiores informações, (clique aqui)
Para renovar a senha:
Utilize o recurso de renovação de senha em nosso site, no mesmo link do login no Sistema ITC vais encontrar o “Esqueci minha senha” e as instruções no ponto de interrogação (?) ao lado.
Link Advogados: https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/LoginAdv.aspx
Link Tabelionatos: https://www.sefaz.rs.gov.br/SEF/ITCD_DIT_Tab.aspx
Lembrando que a senha nova vai automaticamente para o e-mail cadastrado junto ao sistema ITC. Caso precise modificá-lo, deverá atualizar seus dados enviando novamente o formulário de cadastro com os dados atualizados (Formulário- ITCD – Cadastramento e Solicitação de Senha – Tabelionatos ou Formulário- ITCD – Cadastramento e Solicitação de Senha – Advogados) preenchidos, assinado conforme documentos, que também deverão ser enviados, em cada caso, via Portal Pessoa Física (para advogados) ou Portal e-CAC (para Tabelionatos).
Coloque também nosso endereço de e-mail (sistema-soe@procergs.rs.gov.br), que envia as senhas por mala-direta, como remetente confiável em seu servidor de e-mail.
Realize os procedimentos de acordo com as orientações no ícone “?” ao lado de “Esqueci minha senha”.
Advogado: Não precisa informar “Organização” e nem “Matrícula”.
Selecione em “Documento” a opção “OAB” ou “CPF’. Se escolher a opção “OAB” informe o número seguido da UF, sem espaço nem caracteres entre eles. Ex.: 9999RS.
Tabelionato: Não precisa informar “Organização” e nem “Matrícula”.
Selecione em Documento “CNPJ”, informe o número com todos dígitos sem espaço nem caractere entre eles.
Ao receber esta senha de acesso, você deverá fazer seu “login” no Sistema ITC, dentro do “site” da Receita Estadual do RS (link: http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3941/itcd-(imposto-sobre-transmissao- )
Acessando www.receita.fazenda.rs.gov.br:
1) À direita da tela acessar “Serviços e Informações – “ITCD” – “DIT – Declaração de ITCD – Advogados”
2) Digitar número OAB (sem ponto e sem acrescentar zeros a frente do número, se necessário troque a abreviatura do Estado quando diferente de RS que já está preenchido)
3) Digitar senha provisória recebida por e-mail (recomendamos o “copiar/colar” para evitar erros de digitação);
4) Sistema retornará com a mensagem: “senha expirada” – clique em OK;
5) Para cadastrar a senha nova digite no campo “Senha atual” aquela recebida por e-mail (colar), no campo “Senha nova”: uma de sua escolha (formado por letras e números e com, no mínimo, oito caracteres) e no campo “Confirmar senha nova”: repetir a senha escolhida.”