Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que foi a GIA – Simples Nacional?
Trata-se de uma declaração mensal que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem entregar com as informações sobre os valores de ICMS que deve ser recolhidos fora do recolhimento simplificado do Simples Nacional. A GIA -SN foi substituída a partir de Janeiro de 2016 pela DeSTDA. No entanto, a GIA-SN ainda ficará disponível para entrega ou retificação de apurações de períodos de apuração anteriores a janeiro/2016 e para realizações de Consultas ao Sistema.