A Guia de Arrecadação (GA) de ICMS, de débitos lançados ou inscritos em dívida ativa (parcelado ou não) somente pode ser paga no BANRISUL, Sicredi e Banco do Brasil (este último apenas nos canais de autoatendimento ou correspondentes bancários).

Para efetuar o pagamento de tributos ou de GA em outros bancos, é possível através da emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) através do site:

http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/v/guia/index

Esta GNRE emitida poderá ser paga no Banco do Brasil, Sicredi, Bancoob, Banrisul, Bradesco, Itaú e Santander.

Obs.: se a GA se referir a IPVA, ITCD, ITBI, Taxas e receitas não tributárias, não será possível substituir por uma GNRE de modo a aproveitar a rede arrecadadora ampliada, exceto se forem débitos lançados em autuação ou já inscritos em dívida ativa.

Para emitir GNRE para pagamento de ICMS entre no portal da GNRE e utilize os códigos de correspondência constante no link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/download/7930

Para emitir GNRE para pagamento de débitos lançados ou inscritos em dívida ativa, utilize o passo a passo a seguir:

1 - No campo “UF Favorecida” informe “Rio Grande do Sul”.

2 - No campo, “selecione o tipo de GNRE”, deixe marcado “GNRE Simples”.

3 - No campo “Inscrito UF Favorecida” informe “Sim” e preencha com a Inscrição Estadual, se possuir, ou informe “Não” e preencha os dados de identificação com CPF/CNPJ, Razão Social/Nome e endereço.

4 - No campo ”Receita” informe para débitos lançados ou inscritos em dívida ativa o código:

150010 ICMS Dívida Ativa

5 - No campo “Documento de Origem” selecione “Consolidação de Débitos” e informe no campo ao lado o mesmo número que consta no campo “Referência/Período de Apuração” da Guia de Arrecadação emitida no site da Receita Estadual.

6 - Nos campos “Parcela”, “Data de Vencimento” e “Valor Total” informe os mesmos dados da Guia de Arrecadação emitida no site da Receita Estadual;

7 - No campo “Data de Pagamento” informe a data que deseja efetuar o pagamento, que não pode ser maior do que a data de vencimento da GA;

8 - Por fim, informe o “Código de Validação” conforme aparece na parte inferior da tela e clique em “Validar”.

Se as informações estiverem corretas, o site avançará para uma nova tela onde será possível baixar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais em PDF.

Caso deseje efetuar o pagamento de um único crédito, sem emissão prévia de GA no site da Receita Estadual, utilize os seguintes códigos de receita na GNRE:

- 100064 - ICMS Autuação Fiscal (para pagamento integral de Auto de Lançamento);

- 100072 - ICMS Parcelamento (para pagamento de parcela de Auto de Lançamento);

ou

- 150010 - ICMS Dívida Ativa (para pagamento integral ou de parcela de crédito inscrito como Dívida Ativa).

No campo “Documento de Origem” informe o número do Auto de Lançamento ou da Dívida Ativa.

Preencha os demais campos conforme o caso, informe o “Código de Validação” e clique em “Validar”.