Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Onde é possível consultar a obrigatoriedade dos registros?
A Tabela 2.6.1 do Anexo Único – Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - do Ato COTEPE nº 09/08 da obrigatoriedade dos registros consoante enquadramento no perfil “A” ou “B”. Os estabelecimentos obrigados a EFD, mesmo com atividades paralisadas no período, devem apresentar o arquivo informando, no mínimo, abertura e fechamento dos blocos.