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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como declarar Compensação de saldo credor?
Nos casos de compensação de ICMS com vencimento no fato gerador apenas deixe de lançar o pagamento no fato gerador, Campo 20 - Pagamentos de ICMS efetuados no mês, Relativos a esta Referência, ANEXO VIII da GIA.
Nos casos de compensação do crédito tributário informe o valor dos débitos compensados no campo 12 - Débitos por compensação.