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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o valor?
A base de cálculo e alíquota estão previstos no Livro V do RICMS, com artigos específicos para os diversos grupos de mercadorias que ingressaram no regime de substituição tributária. Há diferenças na alíquota conforme a categoria do contribuinte (Geral ou Simples Nacional).