Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Onde esse código deve ser informado?
Deve ser informado nos campos EAN e EAN Trib da NF-e, no quadro de detalhamento de produtos e serviços, nos itens da NF-e.
O número pode ser inclusive colocado no cadastro do produto, no campo EAN e EAN Trib do cadastro. Assim, sempre que uma NF-e for emitida, o programa emissor irá colocar o código automaticamente na nota.
Empresas que comprem produtos e o comercializem sem modificar a sua natureza podem utilizar o mesmo código que veio informado na nota do fornecedor.