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Para onde vão os recursos arrecadados com o IPVA, são empregados na recuperação das ruas/rodovias?
Após a destinação de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o restante arrecadado com o IPVA tem sua destinação repartida com os municípios onde o veículo está licenciado na proporção de 50% para o Estado e 50% para o município.
De acordo com o inciso IV do art.167, CF é vedada a vinculação de receita de impostos a despesa com algumas ressalvas constantes no inciso, dessa forma os recursos arrecadados com o IPVA, não necessariamente, são destinados às ruas/rodovias.