Esta listagem utiliza o critério da dupla definição, ou seja, para que a mercadoria listada encontre-se na sistemática da ST, deverá constar tanto sua descrição como sua classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado (denominada apenas Nomenclatura, ou NCM/SH, ou ainda NBM/SH-NCM).

A NCM/SH é o sistema de classificação de mercadorias utilizado uniformemente por todo Mercosul. Como sistema único de classificação de mercadorias, ele apresenta diversas funções. Uma das mais conhecidas é a de ser utilizado pela Receita Federal para a fixação da alíquota do IPI (Tabela do IPI).

Importante perceber que os subitens são desdobramentos dos itens, estes das subposições e assim por diante.

Assim, quando a alínea w do item XXVI da mencionada Seção III informa estarem na ST as mercadorias ali descritas da posição 4409, devemos saber que nestas se incluem também as respectivas subposições, itens e subitens.

Como vimos, não basta que a mercadoria esteja nesta posição, é necessário também que ela esteja de acordo com a descrição contida na alínea.

Podemos observar que a posição 4409 contempla as mercadorias assim descritas:

Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.

Destas, a alínea w do item XXVI incluiu apenas os pisos de madeira.

Portanto, por força desta alínea, estão na ST os pisos de madeira classificados na posição 4409 e nas respectivas subposições, itens e subitens.

Existem situações nas quais a alínea replica a descrição trazida na Nomenclatura. Este é o caso, por exemplo, da alínea n do item XXV:

Nestes casos, todas as mercadorias desta posição, em princípio, encontram-se na ST.