Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Em que casos há envio de intimação ou solicitação de esclarecimento?
Em regra, quando a Receita Estadual do RS deseja que o contribuinte preste algum esclarecimento ou apresente alguma documentação acerca da retificação, são enviados questionamentos para sua caixa postal eletrônica. Normalmente, quando um contribuinte NÃO é inscrito no CGC/TE do RS, é enviada uma INTIMAÇÃO, já quando o contribuinte é inscrito no CGC/TE do RS, há envio de solicitação de esclarecimento.