ECE = empresa comercial exportadora

Esta é uma operação análoga a de venda à ordem, cujo adquirente original manda, por sua conta e ordem, entregar mercadoria em local diverso ao do seu estabelecimento. O procedimento a ser adotado é o exposto abaixo: 

Por ocasião da entrega global ou parcial da mercadoria a terceiros, deverá ser emitida Nota Fiscal: 

a)   pelo vendedor remetente, em nome do adquirente originário (que por natureza é uma comercial exportadora), sem destaque do imposto,  a título de remessa com fim específico de exportação, sem trânsito físico de mercadorias, ao abrigo da não incidência prevista na alínea “a” do parágrafo único do artigo 11 do Livro I do RICMS, fazendo constar as indicações previstas no subitem 5.1.1, anteriormente citado 

(CFOP 6501/6502/5501/5502 se for remetida à comercial exportadora ou trading)

b)   pelo vendedor remetente, em nome do destinatário, para acompanhar o transporte da mercadoria. Deverá constar, como natureza da operação: "Remessa por Conta e Ordem de Terceiros", número, série e data da Nota Fiscal emitida pelo adquirente originário, bem como o nome, endereço e número de inscrição no CGC/TE e no CNPJ do seu emitente, e, ainda, a declaração de que o documento tem por finalidade apenas acompanhar o transporte da mercadoria; 

(Nota fiscal 7949)

c)    pelo adquirente originário, uma nota de exportação, em nome do destinatário da mercadoria (comprador internacional), consignando, além dos demais requisitos exigidos, nome do titular, endereço e números de inscrição no CGC/TE e no CNPJ do estabelecimento que irá promover a remessa da mercadoria; 

(CFOP 7501 se for remetida à comercial exportadora ou trading)