Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o Responsável pelo Recolhimento da Taxa?
O contribuinte da Taxa é a pessoa física ou jurídica, a quem o Estado presta serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia - art 2º da Lei 8.109/85.