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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Liberações da Mercadorias importadas via PUCOMEX
A conferência, pelo recinto alfandegado, quanto à liberação da mercadoria importada, nos casos em que o processo tenha sido instruído no âmbito do ambiente nacional denominado PUCOMEX – Portal Único do Comércio Exterior -, deve ser realizada considerando apenas as informações dispostas no PUCOMEX.
Informamos que os sistemas pertinentes ao comércio exterior estão em processo de transição, o que pode ocasionar divergências quanto ao status da liberação da mercadoria no PUCOMEX em relação a ferramenta estadual denominada “Verificar Importação”. Nestes casos, o que deve ser considerado é a situação informada no PUCOMEX.