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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Onde e Como Pagar?
Em regra, a Taxa Judiciária deve ser recolhida por meio de documento de arrecadação específico emitido pelos cartórios do Poder Judiciário RS.
Excepcionalmente, a critério da autoridade competente, a taxa poderá ser recolhida por meio da guia de arrecadação (clique aqui)
Código de Arrecadação: 451