Não. Empresas que não possuem inscrição estadual não estão credenciadas automaticamente ao DTE, mas poderão realizar o credenciamento com certificado digital do tipo e-CNPJ. A partir do momento que for realizado o credenciamento, a empresa poderá realizar os serviços necessários por meio do DTE e receberá as comunicações por meio da sua Caixa Postal Eletrônica. Nos casos em que a empresa for notificada pela Receita Estadual por intermédio dos correios ou Edital e necessitar realizar um serviço na Receita Estadual (uma impugnação de Auto de Lançamento lavrado no trânsito, por exemplo), esta deverá se credenciar ao DTE para a realização dos serviços e passará a ser comunicada por este meio a partir de então.