Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quando utilizar o CFOP 7504? (Remessa para formação de lote)
O CFOP 7504 deve ser utilizado quando a operação anterior tenha sido objeto de formação de lote de exportação e não houver, dentre as mercadorias que constituem a remessa para formação de lote, mercadorias que tenham sido recebidas com fins específicos de exportação, pois o CFOP 7504 é apenas para as operações com mercadorias próprias.
Atenção: o Portal Siscomex não permite a averbação da nota fiscal que tenha instruído a remessa para fins específicos de exportação quando o CFOP utilizado para a exportação for o (7.504) - Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.
Portanto, ainda que haja a formação de lote, se dentre as mercadorias que constituem o lote houver mercadorias que foram anteriormente objeto de remessas com fins específicos de exportação, NÃO deverá ser utilizado o CFOP 7504, e sim o CFOP 7501, pois o CFOP 7501 é o único que permite a averbação da nota fiscal do produtor e da remessa para formação de lote, cumulativamente.