Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
As procurações eletrônicas concedidas no e-CAC para Consulta Formal e para Ciência na CP-e continuarão vigentes?
As procurações atuais deverão ser substituídas por novas procurações concedidas via DTE até o dia 01/07/2022. Após essa data as procurações eletrônicas concedidas via e-CAC perderão a validade e somente poderão ser efetuadas no DTE.