Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o procedimento para a substituição do arquivo da EFD ?
O contribuinte deverá se logar no portal e-CAC da Receita Estadual e no item de menu “Autorização de Substituição de Arquivo EFD” poderá incluir uma solicitação, consultar suas solicitações de autorização, editar, cancelar e excluir.
Ao solicitar uma autorização a mesma ficará pendente de análise por parte do Auditor-fiscal, o qual poderá Aceitar ou Rejeitar a solicitação.
A solicitação aceita pelo Auditor-fiscal será enviada para o Ambiente Nacional onde será incluída a autorização prévia para substituição do arquivo EFD- ICMS/IPI e liberando desta forma o envio do arquivo de substituição.