Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Se não houve movimento no período, o arquivo deve ser transmitido?
Sim. O arquivo EFD deve ser transmitido com todos os registros identificados como obrigatórios, conforme Tabela 2.6.1 do Guia Prático do Usuário, versão 1.0.4.
Para o bloco E, referente à apuração, devem ser informados, no mínimo, além de abertura e fechamento do bloco, os registros E100 e E110, mesmo que com os valores zerados (|0| ou |0,00|), que não são iguais a valores vazios (||).