O destinatário deverá fornecer essa informação para o emitente da NF-e. A título de exemplo, algumas SEFAZ não liberam Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais – MEI. As NF-e emitidas para esses destinatários dessas SEFAZ deverão ser preenchidas com o conteúdo = “2” (Contribuinte isento de inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS). Algumas empresas, cujas atividades não são alcançadas pelo ICMS, solicitam Inscrição Estadual para facilitar suas operações, como por exemplo, a transferência de máquinas/materiais das construtoras entre suas obras, locadoras de máquinas, etc. Essas empresas devem informar ao emitente da NF-e o fato de não serem contribuintes do ICMS, apesar de terem Inscrição Estadual. Alerta-se que a expressão “ISENTO” não poderá ser informada a partir da versão 3.10 da NF-e. Nesse caso não deverá ser informada a tag IE do destinatário.