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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Como emito uma GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)?
Contribuinte que não tenha em mãos uma GA emitida previamente e não saiba o número da Dívida Ativa:
1) Primeiramente deve ser gerada uma Guia de Arrecadação – GA no site da Receita Estadual; (clique aqui)
Obs.: É possível verificar o passo a passo descrito abaixo na figura (clique aqui)
2) Acesse o site http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp e clique em “Gerar Guia”;
3) No campo “UF Favorecida” informe “Rio Grande do Sul”;
4) No código de Receita informe:
- 15001-0 ICMS Dívida Ativa (tanto para pagamento integral como para parcela de crédito tributário).
5) No campo “Inscrito UF Favorecida” informe “Sim” e preencha com a Inscrição Estadual, se possuir, ou informe “Não” e preencha os dados de identificação com CPF/CNPJ, Razão Social/Nome e endereço.
* o número da Inscrição Estadual, se houver, é informado no campo “CGCTE” da guia de arrecadação emitida no site da Receita Estadual;
6) No campo “Documento de Origem” selecione “Consolidação de Débitos” e informe no campo ao lado o mesmo número que consta no campo “Referência/Período de Apuração” da Guia de Arrecadação emitida no site da Receita Estadual.
7) Nos campos “Parcela”, “Data de Vencimento” e “Valor Total” informe os mesmos dados da Guia de Arrecadação emitida no site da Receita Estadual;
8) No campo “Data de Pagamento” informe a data que deseja efetuar o pagamento, que não pode ser maior do que a data de vencimento da GA;
9) informe o “Código de Validação” conforme aparece na parte inferior da tela e clique em “Validar”.
Contribuinte que não tenha em mãos uma GA emitida previamente e saiba o número da Dívida Ativa:
1) Acessar http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/GNRE_Gerar.jsp e, em UF Favorecida, selecionar “Rio Grande do Sul”.
2) Selecionar em Receita: 150010 – ICMS Dívida Ativa
3) Para Documento de Origem selecionar “Dívida Ativa” e informar o número da Dívida Ativa
4) Preencha os demais campos conforme o caso, informe o “Código de Validação” e clique em “Validar.
Obs.: O pagamento da GNRE pode ser efetuado nos bancos conveniados da sua localidade, conforme informado no menu “Bancos Arrecadadores”, na parte superior esquerda do site da GNRE.