Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Para credenciamento na NF-e devo informar o CNPJ da matriz (situada em outra UF) ou filial situada na UF de credenciamento?
Conforme definido na questão anterior, o procedimento vai depender da legislação do Estado da filial do contribuinte.