Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
O que significa denegação, e qual o procedimento que deve ser seguido?
Quando uma NF-e é denegada, isso ocorreu porque foi informado, nos dados do emitente ou do destinatário, uma Inscrição Estadual baixada.
A situação da Inscrição Estadual pode ser verificada no site WWW.sintegra.gov.br
Uma NF-e denegada não tem valor fiscal.
Obs.: NF-e denegada por destinatário baixado indica que aquele destinatário (Inscrição Estadual) está impedido de praticar atos de comércio (comprar e vender), pois não tem mais inscrição estadual na Receita Estadual de seu Estado.
Ressaltamos que o número de uma NF-e for denegada não pode ser reaproveitado.