Perguntas Frequentes
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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Periodicidade de apresentação do EFD versus período de apuração do ICMS/IPI?
Os arquivos da EFD têm periodicidade mensal e devem apresentar informações relativas a um mês civil ou fração, mesmo que as apurações dos impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês segundo a legislação de cada imposto, ou seja, o arquivo digital poderá conter mais de um período de apuração desde que pertençam ao mesmo mês civil.