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Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Qual o prazo das procurações outorgadas no DTE?
O prazo máximo de validade da procuração concedida no DTE é a data de vencimento do certificado digital (e-CNPJ) que está outorgando a procuração eletrônica. Ao conceder a procuração é inserida automaticamente a data de expiração do e-CNPJ, sendo possível alterar para data anterior a esta. Quando for gerado novo certificado e-CNPJ as procurações deverão ser refeitas.