Perguntas Frequentes
Andamento de serviços protocolados
Fale Conosco
ACESSE O PLANTÃO FISCAL VIRTUAL
Fale Conosco – Versão Texto
Para facilitar a escolha do assunto:
ACESSE O FALE CONOSCO EM TEXTO
Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS ST nas operações internas?
Os responsáveis pelo pagamento do ICMS ST nas operações internas são aqueles listados no art. 9º, Livro III do RICMS.
Em regra, as mercadorias importadas ou advindas de outros Estados ingressam no Estado do Rio Grande do Sul com o ICMS ST já recolhido para este Estado. Assim, ordinariamente o responsável nas operações internas será apenas o industrial deste Estado.
Todavia, caso por algum motivo a mercadoria ingresse no Estado sem o devido recolhimento do ICMS ST, o adquirente se tornará responsável pelo pagamento do imposto de responsabilidade.