A Receita Federal do Brasil é o órgão competente para dirimir dúvidas acerca da classificação de mercadorias.

Assim, o contribuinte poderá analisar o repertório das consultas realizadas, os quais são de grande auxílio para saber como este órgão classifica determinada mercadoria (http://decisoes.fazenda.gov.br/netahtml/decisoes/decw/pesquisaSOL.htm).

Por fim, caso ainda reste dúvida, é possível realizar uma consulta escrita na Receita Federal, devendo o contribuinte seguir as orientações trazidas por este órgão (http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm).