Perguntas Frequentes
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Denúncia de Sonegação Fiscal
Ouvidoria da Receita Estadual
Caso sua demanda não tenha sido solucionada, utilize a ouvidoria da Receita Estadual. Necessário informar o protocolo de atendimento.
Se a declaração foi retida, porém não houve envio de intimação/solicitação de esclarecimento, o que deve ser feito?
Conforme dito acima, nem todos os casos de retenção vão gerar intimação/solicitação de esclarecimento. Se o contribuinte desejar, poderá enviar uma nova declaração retificadora corrigindo as inconsistências e, assim, poderá ser liberado da malha fiscal de forma automática.
Também poderá enviar ao link “Solicitação de Liberação de PGDAS Retida” a justificativa para a retificação que ficou retida em malha.